Empresas em "lay-off" sob "fortíssima fiscalização"

O 'lay-off' "tem de ser um instrumento para apoiar as empresas a manter o emprego" e "não uma antecâmara para depois enviar as pessoas para o desemprego", frisou hoje Marco António Costa no Porto, à margem de uma cerimónia de inauguração das obras de requalificação do lar de infância e juventude do Instituto Profissional do Terço.

Assegurando que irá ser feita uma "fortíssima fiscalização", o governante disse: "Quem tentar utilizar o 'lay-off' como um instrumento fraudulento, terá uma negativa surpresa da nossa parte".

Marco António Costa falava após ser questionado sobre uma possível inspeção à empresa de têxtil Finex para apurar a existência de desvios de dinheiro da Segurança Social, à semelhança do sucedido na Cerâmica de Valadares, cujos trabalhadores em 'lay-off' denunciaram em agosto irregularidades na utilização dos apoios concedidos.

"A informação que eu tenho é de que já houve uma inspeção à Finex, mas neste momento não posso acrescentar muito mais", disse o secretário de Estado.

Na passada quarta-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que o encerramento da Finex Tech, na Maia, "é um caso de polícia" e exigiu então ao Governo que "investigue, que assuma as suas responsabilidades e que puna os infratores".

Para o secretário-geral da CGTP, não é admissível "aceitar que esta empresa tenha estado a receber durante muitos meses dinheiro da Segurança Social para preparar a sua saída para a China".

A empresa de origem finlandesa entrou em 'lay-off' a 19 de setembro do 2011, pelo período de seis meses, renovando em 19 de março de 2012 por igual período.

Numa carta enviada aos trabalhadores a 13 de julho, a administração dizia ter decidido apresentar a empresa à insolvência, devido à deterioração da situação económica e financeira, tendo o Tribunal do Comércio de Gaia declarado a insolvência no dia 27 de agosto.

O regime de 'lay-off' é, segundo a Segurança Social, "uma redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido "motivos de mercado", motivos "estruturais ou tecnológicos", "catástrofes" ou "outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal de uma empresa".